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LGPD

Política de Privacidade

 

Na Faculdade Integrada de Gestão e Meio Ambiente - FACIGMA, Instituição de Ensino Superior credenciada pela Portaria nº 653, de 18 de julho de 2016, publicada no D.O.U. no dia 19 de julho de 2016, pag. 15, seção 01, mantida pelo Centro Tecnológico de Desenvolvimento Ltda, CNPJ nº 06.294.555/0001-70, temos o compromisso de proteger a sua privacidade. Por isso, através deste documento, buscamos esclarecer nossa Política de Privacidades de Dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

A FACIGMA realiza o tratamento dos dados pessoais de forma legal, segura e transparente, havendo coleta de dados para propósitos legítimos e finalidades específicas no tocante aos serviços que presta.

 

Os dados pessoais são coletados, mediante consentimento do titular, por meio eletrônico em nossos sites, sistemas informatizados, intranet e aplicativos mobiles, ou por meio off-line, através de formulários preenchidos de forma manual, para uso específico em processos de seu interesse, como processo seletivo, vestibular, efetivação de matrícula, emissão de documentos fiscais, realização de transações de pagamentos, comunicação referente a assuntos relacionados à atividade.

 

Também poderão ser coletados, mediante consentimento do titular, dados referentes aos aplicativos e navegadores utilizados, dados de cookies, endereço IP, localização geográfica, páginas acessadas, duração da navegação no nosso site e a página de pesquisas. Tais dados, no entanto, não serão fornecidos a terceiros.

 

Em razão da atividade desenvolvida, poderá a FACIGMA compartilhar os dados pessoais a órgãos públicos como Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Economia, Receita Federal bem como para atender à determinação judicial.

 

Para os tratamentos dos dados pessoais são aplicadas políticas internas aos colaboradores, com o objetivo de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, assim como políticas de privacidades internas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Também são adotadas medidas técnicas, físicas e de governança para garantir a segurança e privacidades dos dados pessoais em todo seu ciclo de vida e nos ativos organizacionais, sendo eles: bases de dados, documentos, equipamentos, locais físicos, sistemas e unidades organizacionais.

 

Os dados são armazenados utilizando protocolos de segurança, sigilo e integridade. Também são utilizados controles de acesso físico e lógico com registro de logs e auditorias em suas plataformas computacionais. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva nos prazos legais e regulatórios.

 

No caso de evidência ou suspeita de violação no tratamento de dados, a FACIGMA oferecerá denúncia à autoridade competente, prestando todo auxílio e cooperação para esclarecimento do ocorrido, disponibilizando, se necessário, todos os registros e dados requeridos pela autoridade competente.

 

Para fins de comunicação, de acordo com o interesse manifestado e navegação no site, a FACIGMA poderá enviar e-mails ou SMS, contato via WhatsApp e futuras ferramentas de comunicação com notificações e informações de serviços e produtos oferecidos pela universidade.

 

A FACIGMA assegura ao titular dos dados pessoais tratados, mediante requisição deste, a confirmação do tratamento de seus dados, acesso aos mesmos, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade específica.

 

A FACIGMA também garante ao titular dos dados, mediante requisição, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, bem como caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados, o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais da base de dados da mesma assim como revogar o consentimento, mediante manifestação expressa, em relação aos seus dados.

 

O encarregado de dados, também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é o responsável indicado pela instituição para atuar como canal de comunicação entre a FACIGMA e os titulares dos dados. O contato com o DPO deve ser realizado nos seguintes casos: (i) sanar dúvidas com relação à política de privacidade da FACIGMA; (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados; ou (iii) atendimento relacionado aos seus direitos como titular de dados. O DPO da FACIGMA é o Dr. Silvio Sergio Gomes Alves e o contato pode ser feito através do e-mail: dadosprotegidos@facigma.edu.br.

 

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Instituição.

 

Atualizado em 21 de maio de 2021