Política de Privacidade

Em razão da atividade desenvolvida, poderá a FACIGMA compartilhar os dados pessoais a órgãos públicos como Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério da Economia, Receita Federal bem como para atender à determinação judicial.

Para os tratamentos dos dados pessoais são aplicadas políticas internas aos colaboradores, com o objetivo de garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados, assim como políticas de privacidades internas para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Também são adotadas medidas técnicas, físicas e de governança para garantir a segurança e privacidades dos dados pessoais em todo seu ciclo de vida e nos ativos organizacionais, sendo eles: bases de dados, documentos, equipamentos, locais físicos, sistemas e unidades organizacionais.

Os dados são armazenados utilizando protocolos de segurança, sigilo e integridade. Também são utilizados controles de acesso físico e lógico com registro de logs e auditorias em suas plataformas computacionais. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva nos prazos legais e regulatórios.

No caso de evidência ou suspeita de violação no tratamento de dados, a FACIGMA oferecerá denúncia à autoridade competente, prestando todo auxílio e cooperação para esclarecimento do ocorrido, disponibilizando, se necessário,

todos os registros e dados requeridos pela autoridade competente.

Para fins de comunicação, de acordo com o interesse manifestado e navegação no site, a FACIGMA poderá enviar e-mails ou SMS, contato via WhatsApp e futuras ferramentas de comunicação com notificações e informações de serviços e produtos oferecidos pela universidade.

A FACIGMA assegura ao titular dos dados pessoais tratados, mediante requisição deste, a confirmação do tratamento de seus dados, acesso aos mesmos, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade específica.

 

A FACIGMA também garante ao titular dos dados, mediante requisição, a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, bem como caso não deseje mais que seus dados pessoais sejam tratados, o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais da base de dados da mesma assim como revogar o consentimento, mediante manifestação expressa, em relação aos seus dados.

 

O encarregado de dados, também conhecido por DPO (Data Protection Officer), é o responsável indicado pela instituição para atuar como canal de comunicação entre a FACIGMA e os titulares dos dados. O contato com o DPO deve ser realizado nos seguintes casos: (i) sanar dúvidas com relação à política de privacidade da FACIGMA; (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados; ou (iii) atendimento relacionado aos seus direitos como titular de dados. O DPO da FACIGMA é o Dr. Silvio Sergio Gomes Alves e o contato pode ser feito através do e-mail: dadosprotegidos@facigma.edu.br.

 

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Instituição. Atualizado em 21 de maio de 2021

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